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Documento Legal

Política de Privacidade

O IFER respeita os seus dados pessoais e cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Última actualização · 10 nov 2026

1. Responsável pelo tratamento

IFER — Instituto de Formação em Enfermagem Reabilitação, com sede em Portugal.

Contactos: geral@ifer.pt · (+351) 928 375 647.

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para responder aos seus pedidos:

  • Formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional) e mensagem.
  • Formulário de inscrição em formação: nome, email, telefone, formação pretendida e eventuais notas.
  • Dados técnicos automáticos: IP, user-agent, página de origem (para prevenção de spam).

3. Finalidade do tratamento

  • Responder a pedidos de informação sobre as formações IFER.
  • Processar inscrições em formações, incluindo envio de instruções de pagamento, acessos à plataforma e cronograma.
  • Enviar comunicações relacionadas com a formação em que se inscreveu.

4. Base legal

O tratamento assenta no seu consentimento (submissão voluntária do formulário) e no cumprimento de obrigações contratuais relativas à formação.

5. Prazo de conservação

Dados de contactos sem inscrição: 24 meses. Dados de formandos: conforme obrigações legais da entidade formadora DGERT (mínimo 5 anos para efeitos de certificação).

6. Partilha com terceiros

Os seus dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados apenas com:

  • Processadores de pagamento (quando aplicável, ex. MB Way, bancos).
  • Autoridades regulatórias (DGERT, Autoridade Tributária) quando legalmente exigido.

7. Os seus direitos (RGPD)

A qualquer momento pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso aos seus dados.
  • Rectificação ou actualização.
  • Eliminação (direito ao esquecimento, com reservas legais aplicáveis).
  • Portabilidade dos seus dados num formato legível.
  • Oposição a tratamentos específicos.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para geral@ifer.pt.

8. Cookies

O site do IFER utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão, CSRF). Não usamos cookies de rastreamento de terceiros sem o seu consentimento explícito.

9. Reclamações

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt.

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